GDPR

CzechTourism é o administrador dos seus dados pessoais que você pode contatar no endereço abaixo:
 
Central tcheca de turismo – CzechTourism
Štěpánská 567/15
120 00 Prague 2
Tel.: +420 777 111 173 (nos dias úteis das 9h às 17h)
Email: privacy@czechtourism.cz
Número de Identificação: 49277600
caixa de dados: yr9mzxx
 
Ao processar dados pessoais, a CzechTourism procede de acordo com os regulamentos legais válidos, em particular de acordo com:

• o regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante GDPR);
• a Lei n.º 110/2019 do Diário Oficial tcheco sobre o tratamento de dados pessoais;
• a resolução da presidência do Conselho Nacional Tcheco n.º 2/1993 do Diário Oficial tcheco, sobre a promulgação da Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais como parte da ordem constitucional da República Tcheca; e
• outros regulamentos legais que regem áreas individuais do direito do trabalho, contabilidade, direito financeiro etc. 

Para uma melhor orientação, aqui estão alguns conceitos básicos que você pode encontrar posteriormente neste texto:
Dados pessoais – todas as informações sobre uma pessoa identificada ou identificável (nome, sobrenome, data de nascimento, e-mail, telefone e outros elementos de identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural e social).
Titular dos dados – pessoa física cujos dados pessoais estão sujeitos a processamento (pessoas jurídicas como empresas comerciais ou outras organizações não possuem dados pessoais).         
Processamento – qualquer operação com dados pessoais realizada com ou sem o auxílio de procedimentos automatizados (coleta, registro, organização, armazenamento, recuperação, acesso, uso, disseminação etc.).
Administrador – CzechTourism como uma entidade que determinou a finalidade e os meios de processamento de dados pessoais.
Processador – pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outra entidade que processa dados pessoais para o administrador.
Destinatário – pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outra entidade a quem são fornecidos dados pessoais.
Perfil – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consiste na sua utilização para avaliar determinados aspectos pessoais relacionados com uma pessoa física (desempenho profissional, situação econômica, estado de saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento etc.).
Comissário – o administrador nomeou o seu comissário para a proteção de dados pessoais de acordo com os requisitos legais.
 
Ao processar os seus dados pessoais, a CzechTourism segue os princípios estabelecidos pelos regulamentos legais, e portanto:

• processa dados pessoais de forma justa, legal e transparente;
• coleta dados pessoais apenas para uma finalidade específica, legítima, explícitamente declarada;
• processa dados pessoais apenas na medida necessária para cumprir a finalidade especificada
• os dados pessoais são mantidos apenas durante o período estritamente necessário ou prescrito por lei; e
• os dados pessoais são protegidos para que não sejam autorizados, processados ilegalmente, mal utilizados, destruídos, perdidos ou danificados.  

A CzechTourism nunca processa os seus dados pessoais apenas porque quer ou pode, mas sempre para uma finalidade estabelecida e definida com precisão, ou seja:

1. a fim de cumprir as suas obrigações legais (estas são estabelecidas, por exemplo, na Lei de Contratação Pública, Lei de Contabilidade, Lei de Gestão de Arquivos e Registros e de Alteração de Determinadas Leis etc.);
2. para tarefas de interesse público ou no exercício de autoridade oficial (por exemplo, tratamento de consultas, reclamações e outras apresentações ao público);
3. para concluir e cumprir relações contratuais (por exemplo, contratos de fornecimento);
4. para efeitos dos seus legítimos interesses (como em particular a proteção do patrimônio através de elementos técnicos de segurança, a proteção dos fundos gastos etc.);
5. com base no consentimento para o tratamento de dados pessoais (por exemplo, publicação de fotografias de empregados em sites, garantia de participação em concursos, workshops e outros eventos organizados pela agência).  

Em conexão com os fins de processamento individuais, são processadas categorias individuais de seus dados pessoais:

• dados de endereço e de identificação – nome, sobrenome, endereço, dados de login etc.;
• dados descritivos – sobre educação, competências linguísticas, participação em eventos organizados pela agência;

• categorias especiais de dados – por exemplo, dados sobre o estado de saúde dos empregados; e
• dados sobre outra pessoa – por exemplo, familiares de empregados.  

Os dados pessoais são fornecidos a outros destinatários apenas se isso for necessário para cumprir os propósitos acima, para proteger e exercer os direitos e interesses da CzechTourism e se isso estiver de acordo com os regulamentos relacionados. Trata-se principalmente de fornecedores de serviços informáticos, prestadores de serviços de folha de pagamento e contabilidade, consultores externos, escritórios de advocacia cooperantes, coorganizadores de eventos para o público e formação. Outros beneficiários são órgãos ativos em processos penais, tribunais, a Polícia da República Tcheca etc.
 
A CzechTourism pode processar seus dados pessoais apenas durante o período exigido ou permitido por lei e também durante o período para o qual nos deu consentimento para o seu processamento, ou seja, até que o consentimento seja revogado.
 
A CzechTourism aborda o processamento de forma responsável e, por tanto, seus dados pessoais são devidamente protegidos. Medidas técnicas, físicas e organizacionais apropriadas são usadas para proteger os dados pessoais. O acesso aos dados pessoais é limitado a destinatários autorizados. É dada muita atenção à segurança de TI e esta é revisada regularmente.
Todas as pessoas que entram em contato com dados pessoais provenientes de seu cargo (ou no âmbito de obrigações contratualmente assumidas) são treinadas e sujeitas ao dever de sigilo.
 
Em conexão com o processamento de dados pessoais, você também pode exercer seus direitos como titular dos dados:

• para acessar os dados pessoais;
• para corrigir ou atualizar seus dados pessoais inexatos ou desatualizados;
• para eliminar, se o seu processamento estiver em conflito com a proteção definida pela legislação aplicável ou em contradição com o consentimento concedido ou se o consentimento tiver sido revogado;
• para limitar o processamento;
• levantar uma objeção contra o processamento;
• para a portabilidade dos dados;
• contatar o administrador no caso de dados tratados com base no consentimento, também para revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais;
• apresentar uma reclamação ao órgão de fiscalização, que é o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, com sede em Pplk. Sochora 27, 170 00 Praga 7, e-mail: posta@uoou.cz, ID da caixa de dados: qkbaa2n.  

Você pode exercer todos os seus direitos na CzechTourism como no administrador de seus dados pessoais, por correio ou por meio de comunicação eletrônica no endereço privacy@czechtourism.cz.
 
Em caso de oposição pendente ao tratamento de dados pessoais ou em caso de outros pedidos relativos ao tratamento de dados pessoais, também pode contactar o comissário para a proteção de dados pessoais através do endereço poverenec@czechtourism.cz.
 
Esta informação atualizada sobre o tratamento de dados pessoais é válida a partir de 1 de setembro de 2023.